Última atualização: 28 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo e dos serviços Habitfy ("Habitfy", "aplicativo", "serviço", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Habitfy, você ("usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. Aceitação dos termos
O uso do Habitfy está condicionado à aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Você declara ter capacidade civil e idade mínima exigida pela legislação aplicável para celebrar este acordo. Se utilizar o serviço em nome de terceiros, declara possuir os poderes necessários para tanto.
2. O que é o Habitfy
O Habitfy é um aplicativo de organização pessoal que reúne controle de hábitos, diário de emoções, tarefas e relatórios de acompanhamento. As funcionalidades têm caráter informativo e de apoio à organização da rotina, podendo ser adicionadas, alteradas ou removidas a qualquer momento.
3. Cadastro e conta
- Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
4. Preço e pagamento
- O acesso ao Habitfy é concedido mediante pagamento único, no valor informado no momento da contratação. Não há assinatura, mensalidade ou cobrança recorrente.
- Os valores e eventuais promoções podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações de preço não afetam compras já realizadas.
- O pagamento é processado por prestadores de serviço terceiros. A aprovação da transação está sujeita às políticas dessas plataformas.
5. Garantia e reembolso
Oferecemos garantia de 7 (sete) dias a partir da data da compra. Caso solicite dentro desse prazo, você tem direito ao reembolso integral do valor pago, conforme as condições vigentes da oferta. Após esse prazo, não há reembolso de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
6. Uso aceitável
Ao utilizar o Habitfy, você concorda em não:
- Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
- Tentar acessar, copiar, modificar ou interferir indevidamente no funcionamento do serviço.
- Utilizar engenharia reversa, automações não autorizadas ou explorar vulnerabilidades.
- Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Aviso sobre saúde e bem-estar
Importante: o Habitfy é uma ferramenta de organização e autoconhecimento. Ele não constitui aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico, nem substitui o acompanhamento de profissionais de saúde qualificados.
As informações e relatórios apresentados têm finalidade exclusivamente informativa. Em caso de sofrimento emocional, sintomas de saúde ou qualquer situação que exija cuidado profissional, procure um(a) profissional habilitado(a) ou os serviços de emergência da sua região. As decisões tomadas com base no uso do aplicativo são de sua exclusiva responsabilidade.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Habitfy, incluindo marca, identidade visual, textos, layout, código e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence a nós ou a nossos licenciadores. O uso do serviço não transfere qualquer direito sobre esses elementos. O conteúdo que você cria permanece seu; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço.
9. Isenção de garantias
O Habitfy é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que atenderá a expectativas específicas. O uso é feito por sua conta e risco.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por força da legislação aplicável, em especial as normas de proteção ao consumidor.
11. Alterações
Podemos modificar estes Termos, as funcionalidades e os preços a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste documento, com a data de atualização. O uso continuado após mudanças significa concordância com a versão revisada.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, deixando de utilizar o serviço e solicitando a exclusão do seu cadastro.
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas à Justiça brasileira, sendo resguardado ao consumidor o direito de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, quando aplicável.
14. Dúvidas
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de atendimento disponíveis no aplicativo.
